Prefeitura de Granjeiro

DISPENSA: 2025.04.01.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 07/04/2025

Data da divulgação do extrato: 07/04/2025

Data da ratificação: 12/04/2025

Data da divulgação da ratificação: 12/04/2025

Valor estimado: R$ 21.733,34 (vinte e um mil, setecentos e trinta e três REAIS e trinta e quatro centavos)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE APLICAÇÃO DAS PROVAS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que apenas a empresa IMPACTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, apresentou proposta de preço junto ao setor de licitações. Analisado o menor preço, adjudica-se o objeto àquele que possuir o menor preço e atender as condições de habilitação exigida no Aviso de Dispensa de Licitação. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para a execução dos serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo município de Granjeiro/CE e proposta de preços apresentada junto ao setor de licitações, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e após a publicação do Aviso de Dispensa de licitação o licitante que ofertou o menor preço foi considerado o vencedor.

Fundamentação legal

Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, Inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pela Informação	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	YASMIM DIAS UCHOA BORGES
Responsável pela Ratificação	MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
IMPACTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA	27.487.874/0001-71	VENCEDOR	18.000,00

Andamento

DATA: 16/04/2025 - 16:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA

DATA: 12/04/2025 - 16:00 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA

DATA: 07/04/2025 - 20:26 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITACAÇÕ	PDF	341KB

Dispensas e inexigibilidade.

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