Missão
Contribuir para o desenvolvimento do município, operacionalizando diversos programas, projetos, serviços e benefícios no combate às desigualdades sociais no estado, com políticas integradas, estimulando atividades produtivas, promovendo a inserção social, visando à melhoria de qualidade de vida da população em situação de exclusão social, sejam crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiência, trabalhadores, grupos sociais em geral.
Visão
Ser referência na efetivação de políticas públicas que promovam o desenvolvimento municipal, com inclusão social.
Funções
Missão do órgão
Executar a Politica de Assistência social em conformidade com o que preconiza as legislações vigentes (Lei Orgânica de Assistência Social) e as normas e resoluções de modo a ofertar a população os serviços, programas e projetos no intuito de buscar emancipar os indivíduos em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo os vínculos sociais e comunitários, garantindo acesso a Politica Pública de Assistência Social a quem dela necessitar de modo amplo, gratuito e com qualidade otimizando como sujeitos de direitos na efetivação e consolidação do suas.
Visão do órgão
Ser reconhecida pela contribuição à melhoria dos indicadores sociais, como a redução das desigualdades, ampliação das oportunidades, controle social, gestão descentralizada, fortalecimento, motivação e valorização dos servidores.
Atribuições da Secretaria
Gestão e Implementação de Políticas de Assistência Social Planejar, coordenar e executar políticas públicas de assistência social, com foco na proteção social de populações vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, famílias em situação de risco e em situação de rua. Implementar programas de proteção e amparo a famílias em situação de vulnerabilidade, como o Bolsa Família, o Cadastro Único e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Atuar na gestão de serviços sociais nas áreas de acolhimento institucional, centros de referência, abrigos e casas de apoio para crianças e idosos. Promover a proteção social básica e especial por meio da rede de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
Promoção da Cidadania Garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos, promovendo a cidadania e incentivando a participação ativa da população nas decisões políticas e sociais do município. Fomentar o exercício dos direitos humanos, promovendo campanhas de conscientização sobre temas como igualdade racial, gênero, diversidade, e direitos das pessoas com deficiência. Implementar programas e campanhas de educação para o exercício da cidadania, como atividades informativas sobre direitos e deveres civis.
Desenvolvimento e Acompanhamento de Políticas de Habitação Planejar e coordenar programas habitacionais que garantam acesso à moradia digna, especialmente para famílias de baixa renda. Apoiar a regularização fundiária e a urbanização de assentamentos precários, com foco na melhoria das condições de moradia. Auxiliar no cadastramento para programas de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida e outras iniciativas voltadas para a construção de moradias populares.
Apoio a Grupos Vulneráveis e de Risco Social Desenvolver ações específicas para populações vulneráveis, como idosos, mulheres em situação de violência, populações LGBTQIA+, negros, indígenas e imigrantes. Oferecer serviços especializados para pessoas em situação de rua, com programas de acolhimento, alimentação e reintegração social. Criar e gerenciar políticas de enfrentamento à violência doméstica e ao abuso sexual.
Gestão e Coordenação dos Serviços de Acolhimento e Abrigo Implementar serviços de acolhimento institucional para crianças, adolescentes e adultos em situação de risco ou violação de direitos. Monitorar e apoiar as entidades de acolhimento e abrigos municipais, garantindo a qualidade dos serviços prestados. Trabalhar em parceria com o Ministério Público e outras entidades para garantir os direitos dos acolhidos e promover a reintegração familiar.
Promoção da Assistência Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Atuar dentro do sistema SUAS, que organiza e coordena as ações de assistência social no Brasil, integrando os serviços e redes de apoio. Capacitar os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), garantindo que os profissionais da área estejam atualizados e preparados para atender à população de forma adequada. Apoiar e gerir os CRAS e CREAS, garantindo que essas unidades prestem serviços de alta qualidade e sejam acessíveis à população.
Promoção da Saúde Mental e Atenção Psicossocial Desenvolver e implementar políticas de saúde mental, focando na atenção psicossocial, prevenção ao uso de drogas e no acompanhamento de pessoas com transtornos mentais. Criar e coordenar centros de acolhimento e apoio psicológico para pessoas em sofrimento psíquico, como Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Atuar em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde para oferecer apoio psicológico e social a pessoas em situação de vulnerabilidade mental.
Articulação com Outras Secretarias e Instituições Fomentar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas, como ONGs, movimentos sociais, igrejas e empresas, para ampliar a atuação da Secretaria. Integrar ações com outras secretarias municipais, como as de Saúde, Educação, Cultura e Segurança, para promover uma abordagem holística e intersetorial das políticas públicas.
Desenvolvimento de Programas de Atendimento e Inclusão para Juventude Elaborar programas de atenção à juventude, promovendo o acesso a espaços de lazer, esporte, e cultura, além de cursos de qualificação profissional. Incentivar a participação juvenil em atividades cívicas e políticas, estimulando a liderança e a cidadania entre os jovens.
Gestão de Convênios e Transferências de Recursos Gerenciar e fiscalizar os convênios e parcerias, com foco em programas de assistência social, trabalho e cidadania. Monitorar o repasse de recursos estaduais, federais e municipais destinados a ações sociais, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente.
