Missão
Garantir o acesso, a permanência com sucesso na escola e o desenvolvimento da Educação Integral humanizada, por meio da gestão democrática e inovação educacional.
Visão
Ser uma Secretaria de referência pela qualidade e excelência dos serviços educacionais prestados, transparência e compromisso com a gestão pública democrática e por ações de educação integral humanizada visando à formação cidadã do aluno.
Funções
Missão do órgão
A Secretaria de Educação tem a competência de desenvolver políticas educacionais que levem em conta os objetivos do desenvolvimento do indivíduo no seu meio; elaborar planos e programas municipais de educação, bem como o comando de sua implantação; promover estudos, pesquisas e outros trabalhos que visem aprimorar o sistema educacional à realidade social dos seus educandos; desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o professorado municipal dentro das diversas etapas e modalidades pertinentes ao município, buscando aprimorar a qualidade do ensino; desenvolver programas e projetos de combate à evasão, repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos; zelar pela manutenção dos estabelecimentos municipais de ensino; realizar, anualmente, o levantamento da população em idade escolar, procedendo a sua chamada para as matrículas e controlar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à educação pelo município e outros entes da federação e intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e financeira com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios.
Visão do órgão
Ser uma Secretaria de referência pela qualidade e excelência dos serviços educacionais prestados, transparência e compromisso com a gestão pública democrática e por ações de educação integral humanizada visando à formação cidadã do aluno.
Atribuições da Secretaria
Elaboração e Implementação de Políticas Educacionais Desenvolver e implementar políticas públicas de educação de acordo com as diretrizes nacionais e estaduais, com foco na melhoria da qualidade do ensino e na equidade no acesso à educação. Planejar a expansão do sistema educacional, visando aumentar o acesso à educação básica e garantir que todas as crianças, adolescentes e jovens tenham uma educação de qualidade. Propor e executar programas de inclusão educacional, para garantir a educação de qualidade para estudantes com deficiências, indígenas, quilombolas e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
Gestão da Rede Municipal de Ensino Administrar as escolas municipais, garantindo a infraestrutura necessária para o bom funcionamento das unidades de ensino, desde a educação infantil até o ensino fundamental. Desenvolver e implementar o currículo escolar que atenda às diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além de considerações locais e culturais. Apoiar a organização pedagógica das escolas municipais, estabelecendo objetivos educacionais, metas de aprendizagem e metodologias adequadas ao contexto local.
Apoio ao Ensino Infantil e Fundamental Garantir a oferta universal da educação infantil (creches e pré-escolas), visando ao acesso das crianças de 0 a 5 anos ao processo educacional. Expandir e qualificar o ensino fundamental, garantindo a universalização do acesso ao ensino fundamental de 9 anos, de acordo com as normas da LDB. Fomentar a articulação entre os diversos níveis e modalidades de ensino, como a educação infantil, ensino fundamental, educação de jovens e adultos (EJA), e educação especial.
Formação e Capacitação dos Profissionais da Educação Desenvolver programas de formação continuada para professores e demais profissionais da educação, com foco no aprimoramento das práticas pedagógicas, didáticas e na atualização constante de conteúdos. Promover capacitação para gestores escolares e servidores da educação, garantindo que a gestão escolar seja eficiente e alinhada às políticas educacionais do município. Incentivar e apoiar a participação de professores em programas de pós-graduação, cursos de especialização, congressos e outras atividades acadêmicas.
Gestão de Recursos para a Educação Gerenciar o orçamento destinado à educação, assegurando o cumprimento da obrigatoriedade constitucional de aplicar uma parcela mínima da receita municipal em educação (pelo menos 25%). Realizar a distribuição de recursos financeiros para as escolas municipais, garantindo a aquisição de materiais didáticos, a manutenção da infraestrutura e o pagamento dos profissionais da educação. Apoiar a busca por recursos federais e estaduais para complementar o financiamento das políticas educacionais locais, através de programas de incentivo e apoio à educação.
