DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a criação da semana municipal de conscientização do autismo no município de Granjeiro e dá outras providências.

Prorroga a vigência do plano municipal de educação de Granjeiro/CE., aprovado por meio da lei municipal nº 030/2015, de 22 de junho de 2015.

Dispõe sobre as normas para administração, organização, funcionamento, conservação e fiscalização dos cemitérios públicos municipais, e dá outras providências.

Alteram as redações do anexo I da lei nº 068/2018, de 03 de setembro de 2018 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Estabelece normas complementares para a implantação das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana no sistema municipal de ensino de Granjeiro, Estado do Ceará, para incluir no currículo oficial da rede municipal de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira e indígena”, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a comenda no Poder Legislativo do Mérito Feminino Maria Neuza de Freitas, Mulheres que transformam no município de Granjeiro e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências.

Altera e acrescenta o artigo 3º à Lei 008/2022, referente à criação de cargos e reajuste de vencimentos dos comissionados da Câmara Municipal de Granjeiro - Ceará, e dá outras providências.

Concede reajuste ao salário base dos profissionais do magistério do município de Granjeiro-CE e adota outras providências.

Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos do município de Granjeiro/CE, o Dia do Portador de Fibromialgia e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua localizada no sítio Canabrava dos Ferreiras, zona rural da cidade de Granjeiro/CE e dá outras providências.

Acresce à Lei e ao anexo da Lei Municipal nº 015/2022, de 30/06/2022 - dispõe sobre a reorganização administrativa, cria cargos, institui os cargos de provimento em comissão e funções de confiança, define atribuições no âmbito da administração e adota outras providências, para acrescer funções gratificadas e alteração de classificações, do anexo da referida lei municipal e dá outras providências.

Indica Comissão Organizadora da 6ª Conferência Municipal da Cidade de Granjeiro - Ceará.

Decreto do Poder Executivo convocando a 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Granjeiro.

OFÍCIO Nº 01/14/01/2025/GAB DESTINADO AO GERENTE DO BRADESCO-AG. 0770-6

Acordo de Cooperação número 55/2025 - TRE-CE e Prefeitura Municipal de Granjeiro.

Despacho TRE-CE sobre Acordo de Cooperação número 55/2025.

OFICIO PARA ABERTURA DE CONTA