Atribuições da Secretaria
Controle da legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia da gestão pública.
Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos e entidades da administração municipal.
Auditorias internas nos diversos setores da administração municipal.
Prevenção e combate à corrupção, promovendo boas práticas de integridade e governança.
Elaboração de relatórios de controle interno exigidos por órgãos de fiscalização externa (como Tribunais de Contas).
Acompanhamento e avaliação da execução orçamentária e financeira do município.
Orientação técnica aos gestores municipais sobre normas legais, licitações, contratos, etc.
Apuração de denúncias e irregularidades internas, podendo recomendar medidas corretivas.
Recebimento, registro, análise e encaminhamento de manifestações dos cidadãos, tais como denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações.
Atuação como canal de comunicação entre o cidadão e a administração pública, promovendo a participação popular.
Acompanhamento e monitoramento da resposta dos órgãos municipais às manifestações recebidas.
Acompanhamento e monitoramento da resposta dos órgãos municipais às manifestações recebidas.
Elaboração de relatórios periódicos sobre as manifestações recebidas e as providências adotadas, servindo de base para melhorias na gestão pública.
Promoção de ações de educação cidadã e incentivo ao controle social.
