Prefeitura de Granjeiro

DISPENSA: 2025.05.06.5 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/05/2025

Data da divulgação do extrato: 12/05/2025

Data da ratificação: 16/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 16/05/2025

Valor estimado: R$ 41.600,04 (quarenta e um mil, seiscentos REAIS e centavos)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA ASSISTIR E SUBSIDIAR OS FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que apenas a empresa MARILLYA EVELLYN DA SILVA DE LIMA, apresentou proposta de preço junto ao setor de licitações. Analisado o menor preço, adjudica-se o objeto àquele que possuir o menor preço e atender as condições de habilitação exigida no Aviso de Dispensa de Licitação. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para a execução dos serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo município de Granjeiro/CE e proposta de preços apresentada junto ao setor de licitações, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e após a publicação do Aviso de Dispensa de licitação o licitante que ofertou o menor preço foi considerado o vencedor.

Fundamentação legal

Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, Inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/05/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pela Informação	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	YASMIM DIAS UCHOA BORGES
Responsável pela Ratificação	DAMIAO MARQUES RODRIGUES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARILLYA EVELLYN DA SILVA DE LIMA	58.667.887/0001-56	VENCEDOR	30.000,00

Andamento

DATA: 16/05/2025 - 17:00 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: DAMIAO MARQUES RODRIGUES

DATA: 12/05/2025 - 17:37 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	235KB

Dispensas e inexigibilidade.

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