Prefeitura de Granjeiro

DISPENSA: 2025.08.21.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/08/2025

Data da divulgação do extrato: 25/08/2025

Data da ratificação: 02/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 02/09/2025

Valor estimado: R$ 40.785,85 (quarenta mil, setecentos e oitenta e cinco REAIS e oitenta e cinco centavos)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE CENTRAIS DE AR CONDICIONADO DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ÀS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO (ESCOLAS E CRECHES)

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que a(s) empresa(s) CONSTRUTOTA M FILHO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME, GOLD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS e FREEAR AR-CONDICIONADO LTDA, apresentou(ram) proposta(s) de preço(s) junto ao setor de licitações. Analisado o menor preço, adjudica-se o objeto àquele que possuir o menor preço e atender as condições de habilitação exigida no Aviso de Dispensa de Licitação. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa CONSTRUTOTA M FILHO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME ter apresentado o menor preço para a execução dos serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo município de Granjeiro/CE e proposta de preços apresentada junto ao setor de licitações, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e após a publicação do Aviso de Dispensa de licitação o licitante que ofertou o menor preço foi considerado o vencedor.

Fundamentação legal

Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, Inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/08/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pela Informação	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	YASMIM DIAS UCHOA BORGES
Responsável pela Ratificação	MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CONSTRUTOTA M FILHO E EMPREENDIMENTOS LTDA ME	48.258.154/0001-04	VENCEDOR	30.589,26
FREEAR AR-CONDICIONADO LTDA	54.832.923/0001-39	PERDEDOR	37.930,39
GOLD EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS	24.989.784/0001-90	PERDEDOR	30.612,00

Andamento

DATA: 02/09/2025 - 16:00 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA

DATA: 25/08/2025 - 10:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	252KB

Dispensas e inexigibilidade.

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