Prefeitura de Granjeiro

DISPENSA: 2025.08.21.2 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 25/08/2025

Data da divulgação do extrato: 25/08/2025

Data da ratificação: 02/09/2025

Data da divulgação da ratificação: 02/09/2025

Valor estimado: R$ 29.268,38 (vinte e nove mil, duzentos e sessenta e oito REAIS e trinta e oito centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO DESTINADOS AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE GRANJEIRO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que apenas a empresa C M LIMA MOURA VARIEDADES, apresentou proposta de preço junto ao setor de licitações. Analisado o menor preço, adjudica-se o objeto àquele que possuir o menor preço e atender as condições de habilitação exigida no Aviso de Dispensa de Licitação. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa C M LIMA MOURA VARIEDADES ter apresentado o menor preço para a execução dos serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo município de Granjeiro/CE e proposta de preços apresentada junto ao setor de licitações, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso IV da Lei Federal nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e após a publicação do Aviso de Dispensa de licitação o licitante que ofertou o menor preço foi considerado o vencedor.

Fundamentação legal

Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, Inciso II, da Lei Federal n. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/08/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pela Informação	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	YASMIM DIAS UCHOA BORGES
Responsável pela Ratificação	MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA