DATA:
02/09/2025 - 16:00 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO -
FECHADA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA: 2025.08.21.3/2025
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.08.21.3
Maria Iris Meiry Vieira Brito Lima, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.08.21.3, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ nº 10.748.147/0001-18, para AQUISIÇÃO DO (S) KIT (S) DE EDUCAÇÃO CRIATIVA SE FAZEM NECESSÁRIOS PARA ATENDAR A DEMANDA DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL DESTE MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO TAMBÉM ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO , pelo valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBSERVAÇÃO:
RESPONSÁVEL:
MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA
