TERMO DE AUTORIZAÇÃO - INEXIGIBILIDADE: 2024.06.05.1/2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2024.06.05.1 A Exma. Sra. Cícera Aderilma Soares Fernandes, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, vem no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo, face a justificativa apresentada, HOMOLOGAR E AUTORIZAR a Aquisição de terreno situado no distrito de Canabrava dos Ferreiras, destinado a construção do posto de saúde da família no distrito de Canabrava dos Ferreiras, em favor do Sr. Raimundo Nonato de Oliveira, inscrito no CPF nº 201.796.773-49, sendo que a respectiva contratação terá como valor total a importância de R$ 34.992,00 (trinta e quatro mil novecentos e noventa e dois reais), a ser pago conforme condições prevista no instrumento de contratual., determinando, outrossim, que se proceda a publicação do devido extrato desta Homologação/Autorização de Contratação, nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/2021. Granjeiro (CE), 06 de Junho de 2024.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: CICERA ADERILMA SOARES FERNANDES

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA