Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 018/2025
09/09/2025
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PÉ-DE-MEIA PARA OS ESTUDANTES MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
