15/06/2026

Revoga a Lei Municipal nº 007, de 27 de fevereiro de 2023, que alterou partes da Lei Municipal nº 77, de 27 de março de 2019, que versa sobre a seleção e atuação de cuidadores/mediadores de atendimento educacional especializado da Rede Pública Municipal de Ensino de Granjeiro, Estado do Ceará, e dá outras providências.