Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 007/2001
10/07/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DA LEI MUNICIPAL Nº 02/97, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
