Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 032/2022

01/12/2022

DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO – CE, POR MEIO DA SUA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DO PROJETO PILOTO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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