Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 024/2023
08/09/2023
ALTERA O ANEXO DA LEI 021/2022, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022, SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICIPIO DE GRANJEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
