| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOAO PEREIRA LACERDA |
| Responsável pela Informação | JOAO PEREIRA LACERDA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANA MEIRE VIEIRA COSTA |
| Responsável pela Adjudicação | NAIANA ZELIA BORGES |
| Responsável pela Homologação | NAIANA ZELIA BORGES |