- DISPENSA: 2025.12.11.1/2025
Cícera Aderilma Soares Fernandes, Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do art., 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação que consta nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.12.11.1, em especial, o parecer jurídico, autorizo a contratação da empresa J. P. LACERDA , inscrita no CNPJ nº 48.225.706/0001-88, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS REFORMA E DO PSF CANABRAVA DOS GREGORIOS, pelo valor global de R$ 121.241,03 (cento e vinte e um mil duzentos e quarenta e um reais e três centavos), com fundamento no art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: CICERA ADERILMA SOARES FERNANDES

OBSERVAÇÃO:

RESPONSÁVEL: LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA