Prefeitura de Granjeiro

DISPENSA: 2025.12.26.2 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/01/2026

Data da divulgação do extrato: 02/01/2026

Data da ratificação: 08/01/2026

Data da divulgação da ratificação: 08/01/2026

Valor estimado: R$ 20.400,00 (vinte mil, quatrocentos)

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA AREA DE INFORMÁTICA DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPIO DE GRANJEIRO/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado que apenas a empresa JOÃO NOGUEIRA VIDAL NETO, apresentou proposta de preço junto ao setor de licitações. Analisado o menor preço, adjudica-se o objeto àquele que possuir o menor preço e atender as condições de habilitação exigida no Aviso de Dispensa de Licitação. Em relação à escolha, se deu em virtude de a empresa ter apresentado o menor preço para a execução dos serviços solicitados, de acordo com as pesquisas de preços (levantamento de custos) apresentadas pelo município de Granjeiro/CE e proposta de preços apresentada junto ao setor de licitações, conforme mapa comparativo de preços.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e após a publicação do Aviso de Dispensa de licitação o licitante que ofertou o menor preço foi considerado o vencedor.

Fundamentação legal

A contratação será realizada nos termos do inciso II, art. 75 da Lei Federal n. 14.133/2021, enquadrando-se, como dispensa de licitação, com limite de valor.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/01/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	SITE OFICIAL DO MUNICIPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pela Informação	LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	YASMIM DIAS UCHOA BORGES
Responsável pela Ratificação	MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOÃO NOGUEIRA VIDAL NETO	32.115.418/0001-30	VENCEDOR	19.800,00

Andamento

DATA: 08/01/2026 - 12:56 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARIA IRIS MEIRY VIEIRA BRITO LIMA

DATA: 02/01/2026 - 11:28 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LUIS EDSON OLIVEIRA SOUSA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
aviso de dispensa	PDF	509KB

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aviso de dispensa

PDF

509KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/01/2026	CONTRATO ORIGINAL	2025.12.26.2	2026	JOÃO NOGUEIRA VIDAL NETO	19.800,00 1.650,00	26/12/2025 31/12/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/01/2026

CONTRATO ORIGINAL

2025.12.26.2

2026

JOÃO NOGUEIRA VIDAL NETO

19.800,00
1.650,00

26/12/2025
31/12/2025

Lista de licitações.

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