| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Luis Edson Oliveira Sousa |
| Responsável pela Informação | Luis Edson Oliveira Sousa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Cicero Ermerson Miguel Oliveira |
| Responsável pela Ratificação | Cicera Aderilma Soares Fernandes |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |