Prefeitura de Granjeiro

DISPENSA: 2026.09.17.1 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - TERMO DE AUTORIZAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 21/09/2026

Data da divulgação do extrato: 21/09/2026

Data da ratificação: 28/09/2026

Data da divulgação da ratificação: 28/09/2026

Valor estimado: R$ 130.338,49 (cento e trinta mil, trezentos e trinta e oito REAIS e quarenta e nove centavos)

Valor final: R$ 98.384,92 (noventa e oito mil, trezentos e oitenta e quatro REAIS e noventa e dois centavos)

Informações do objeto

REALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO NO DISTRITO DE CANABRAVA DOS FERREIRAS

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Adotou-se o critério do menor preço como regra para adjudicação direta, em conformidade com o art. 75, §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Após publicação do Aviso de Dispensa de Licitação e análise das propostas recebidas, verificou-se que a empresa LPG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES apresentou a proposta com o menor valor global, atendendo ainda a todas as condições de habilitação exigidas no respectivo Aviso. A escolha da empresa decorreu exclusivamente da apresentação do menor preço e do cumprimento das condições de habilitação, conforme mapa comparativo de preços elaborado pelo Setor de Licitações.

Justificativa do preço

Para instrução do presente processo, a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICOS procedeu à pesquisa de preços em conformidade com o art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021 e os critérios estabelecidos na Instrução Normativa SEGES nº 65/2021, adotando como referência as tabelas de preços oficiais da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará SEINFRA/CE, conforme previsto no art. 5º, inciso I, da referida Instrução Normativa, que admite o uso de tabelas de referência formalmente aprovadas por órgãos ou entidades da Administração Pública. A utilização das tabelas da SEINFRA/CE como parâmetro de referência assegura a compatibilidade dos valores com os praticados pelo mercado regional, conferindo ao processo transparência, segurança jurídica e aderência ao princípio da economicidade, nos termos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fundamentação legal

Dispensa de Licitação, fundamentada no art. 75, Inciso I, da Lei Federal n. 14.133/2021

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/09/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsável pela Informação Luis Edson Oliveira Sousa

Órgãos

Código	Órgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LPG SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES	21.451.555/0001-10	VENCEDOR	98.384,92
CEARENSE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA	02.809.266/0001-05	PERDEDOR	123.774,20
D3 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA	21.403.984/0001-21	PERDEDOR	100.360,60
G W M ARCANJO ENGENHARIA (PROJECT ENGENHARIA)	38.610.780/0001-64	PERDEDOR	117.877,66
IMPACTO EMPREENDIMENTO E SERVIÇOS LTDA	58.211.069/0001-44	PERDEDOR	101.659,29
J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA	97.545.946/0001-75	PERDEDOR	111.894,36
JHS SERVIÇOS E OBRAS EIRELI	33.147.466/0001-73	PERDEDOR	105.093,11
RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS LTDA	24.916.240/0001-07	PERDEDOR	105.093,11
VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS	32.744.002/0001-81	PERDEDOR	114.826,06

Andamento

DATA: 28/09/2026 - 09:46 - FASE: TERMO DE AUTORIZAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Damiao Marques Rodrigues

DATA: 21/09/2026 - 09:42 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Luis Edson Oliveira Sousa

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	19MB

Lista de licitações.