Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 344 registros Informações atualizadas em: 16/06/2025 - 08:50:25

LEIS: 001/1995 08/06/1995

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 002/1994 25/05/1994

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 001/1994 07/02/1994

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 009/1993 17/11/1993

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL DUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 008/1993 06/10/1993

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO QUE INDICA

LEIS: 007/1993 08/09/1993

DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 006/1993 08/09/1993

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO VIGENTE DESTE MUNICÍPIO

LEIS: 005/1993 26/05/1993

DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIOVIGENTE DESTE MUNICÍPIO.

LEIS: 004/1993 01/05/1993

DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GRANGEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 003/1993 07/04/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 001/1993 21/01/1993

LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA E A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANGEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEIS: 132/1993 12/01/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA PROVIDÊNCIA CORRELATAS

LEIS: 002/1990 12/07/1990

REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

LEIS: 001/1990 05/04/1990

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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