DISPÕE SOBRE NORMAS DA FROTA RODOVIARIA E PAGAMENTO DE MULTAS DE TRANSITO CAUSADAS POR CONDUTORES DE VEICULOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI 04/2007 A QUAL DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA, AS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE 1.4.1.2.0, E OUTRAS PROVIDENCIAS
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 003/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 59ª ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGENCIA CAUSADA PELA INERCIA OU DISCUIDO DE ATOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADA POR SECA.
REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 18/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
