Dispõe sobre o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 29 de junho de 2026, em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, e dá outras providências.

Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDD, e dá outras providências.

Institui o Fórum Municipal de Educação (FMEG) do Município de Granjeiro, Estado do Ceará, em consonância à Portaria Conjunta SEDUC/CRUC Nº 0286/2012, Portaria MEC Nº 1.407/2010 e Leis Federais Nº 13.005/2014 e Nº 15.388/2026, ao mesmo tempo em que altera quaisquer assuntos anteriores inerentes à matéria e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Sala de Recursos Multifuncionais da Escola Honório Feliciano de Aquino, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 007, de 27 de fevereiro de 2023, que alterou partes da Lei Municipal nº 77, de 27 de março de 2019, que versa sobre a seleção e atuação de cuidadores/mediadores de atendimento educacional especializado da Rede Pública Municipal de Ensino de Granjeiro, Estado do Ceará, e dá outras providências.

Homologa o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Granjeiro/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Agenda Transversal da Criança e do Adolescente – ATCA do Município de Granjeiro/CE, vinculada ao Plano Plurianual 2026-2029, e dá outras providências.

Reintegração, Agente: Aparecido Ferreira Lima, Cargo: Motorista, Secretaria: Gabinete do Prefeito

Exoneração, Agente: Aparecido Ferreira Lima, Cargo: Chefe de Planejamento, Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças

Dispõe sobre alteração do 2º (segundo) aditivo de 2025 do contrato de consórcio (protocolo de intenções) do Consórcio Público da Região Sertão Centro Sul e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação do de novos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Granjeiro e saneamento básico.

Dispõe sobre criação da comissão municipal de análise dos documentos comprobatórios do selo nacional compromisso com a alfabetização 2026.

Dispõe sobre a implantação, estruturação e funcionamento de Salas de Recursos Multifuncionais – SRM, nas Unidades Escolares do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Granjeiro – CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Livre Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Granjeiro, Ceará.

Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital e para o aumento da eficiência pública no âmbito da administração pública municipal de Granjeiro/CE.

Regulamenta, no âmbito da administração pública municipal, os procedimentos para garantia do acesso à informação previstos na lei federal nº 12.527/2011, e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 015/2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA, DEFINE ATRIBUIÇÕES E ALTERA QUANTIDADE DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, POR DOAÇÃO, DIREITOS POSSESSÓRIOS DE IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Areninha Esportiva localizada no distrito Cocos, como "Areninha Esportiva Cícero Barbosa Silva" e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Areninha Esportiv localizada no sítio Canabrava dos Gregórios como "Areninha Esportiva João Gregório Neto" e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 004/2026, PARA ESTABELECER A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS FINANCEIROS DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE GRANJEIRO/CE – ASCAMRGR.

Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Municipal de Avaliação do Desempenho dos Profissionais Docentes da Rede Pública Municipal de Ensino, em cumprimento ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério - PCC/MAG do Município de Granjeiro, Estado do Ceará.

Dispõe sobre ponto facultativo no município de Granjeiro/CE e adota outras providências.

SUBVENCIONA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE GRANJEIRO/CE - ASCAMRGR.

Desinada para prestar serviços no Fórum da Comarca Vinculada de Granjeiro, Ceará.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À IMUNIZAÇÃO, COM ÊNFASE NAS AÇÕES INTERSETORIAIS E EXTRAMUROS, ESPECIALMENTE.

HOMOLOGA O PLANO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.